DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              A suplicante, seguradora estabelecida em Belo HOrizonte requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 5.900,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas transportadas pelo vapor nacional Rio Amazona de propriedade do suplicado. patrimônio nacional. Apenas documentos.

              Sul América Terrestres, marítimos e Acidentes Companhia de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)
              30446 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem pagamento de indenização no valor de Cr$ 141.283,50 referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações da suplicada. patrimônio nacional. O autor desistiu da ação.

              Companhia de Serviços Marítimos e Terrestres Phoenix de Porto Alegre (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              33875 · Dossiê/Processo · 1948; 1951
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era companhia de seguros sediada na Avenida 13 de Maio, 23. Alegou que segurou diversas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. No desembarque foi verificado o extravio de uma parte da carga. A suplicante, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 17.275,00, devido aos prejuízos causados, conforme o Código Comercial, artigos 102, 103, 519 e 728, seguro marítimo, responsabilidade do transportador, transporte marítimo. A autora foi julgada carecedora da ação. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

              Eqüitativa Terrestres, Acidentes e Transportes Sociedade Anônima (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). União Federal (réu)
              34821 · Dossiê/Processo · 1951; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora pagou o valor de 348.566,00 cruzeiros correspondente ao valor de mercadoria cujo transporte marítimo foi confiado ao réu e que foram extraviados ou avariados durante a viagem. Ela pediu o ressarcimento do valor mais os custos do processo. A ação foi julgada prescrita quanto a algumas reclamações e procedente quanto a outras. Tanto a autora como a ré apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte apenas a segunda. A ré interpôs um recurso extraordinário que foi conhecido mas negado pelo Supremo Tribunal Federal

              Companhia Seguradora Brasileira Sociedade Anônima (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              34929 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danificação de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 18.309,20, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

              Madepinho Seguradora Sociedade Anônima (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              30447 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 212.363,00 referente às avarias causadas nas mercadorias transportadas pelo navio Brasilux de propriedade da suplicada. O autor desistiu da ação.

              Companhia Bandeirante de Seguros Gerais (autor). Companhia Salvador de Seguros (auto). Companhia Rio-Grandense de Seguros e outros (autor). Peixoto Gonçalves Navegação Sociedade Anônima (réu)
              33479 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora tinha sede em São Paulo, segurou diversas mercadorias por força de contrato com segurados, com transporte marítimo feito em navios pertencentes à ré. No desembarque, foram verificadas diversas faltas e danos à carga. A suplicante, Subrogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 52.471.70 cruzeiros, devido aos prejuízos correspondentes. Código Comercial, artigos 728,102,103,519,529, Decreto nº 19437 de 10/11/1930. Em 1962, a ré pagou o valor pedido pela autora. Em 1966, foi dada a baixa na distribuição do processo

              A Marítima Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              36172 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Autora deseja ser restituída pelo prejuízo conseqüentes de extravios de mercadorias transportadas pela ré. Autora pagou aos seus segurados o valor de Cr$ 130.634,30 e autora deseja o principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 130.000,00. O autor desistiu da ação

              Companhia de Seguros Guarani (autor). Força de Transportes da Marinha (réu)
              36198 · Dossiê/Processo · 1970; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, estabelecida na avenida Rio Branco, 103, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Ncr$ 7.904,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado importaç㪠O juiz julgou a ação prescrita quanto ao 2ª. pedido e procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos

              The Yorkshire Insurance Company Limited (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
              36278 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, com base no código comercial, artigos 102, 103, 492, 519 e 529 e no decreto 19437, de 10/11/1930, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento aos apelos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido.Seguro

              A Marítima Companhia de Seguros Gerais (autor). Santa Cruz Companhia de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)