DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              26879 · Dossiê/Processo · 1972; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, com sede a Rua Debret, 23,Rio de Janeiro, alegou que segurou as mercadorias da firma Eletrom-Luz Limitada, procedentes dos Estados Unidos da América com destino a Santa Catarina, transportadas em navios pertencentes à ré. No desembarque verificou-se o extravio de parte da carga. O suplicante, sub-rogado nos direitos de seus segurados requereu o pagamento de uma indenização no valor de 27.538, 80 cruzeiros, devido os prejuízos causados. Em 1974 as partes entraram em acordo, e o suplicante pediu desistência da aç㪠Foi no mesmo ano julgada extinta

              Bamerindus Companhia de Seguros (autor). Companhia de Navegação Netumar (réu)
              32440 · Dossiê/Processo · 1954; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com sede á Rua do México nº 168, era seguradora das mercadorias de L. Figueiredo, que embarcou pelo navio Rio-Juruá de propriedade da ré, suas mercadorias no porto de Recife para o porto de Belém 16 cofres para uso de escritório, ferros e tubos. No desembarque foi verificado o extravio das mercadorias. A suplicante, baseada no Código Comercial artigo159, requereu a condenação de réu no pagamento de uma indenização no valor de 4.200,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré , inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ás apelações. A autora, desta forma , interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. Então, a ré ofereceu embargos, que foram desprezados .

              A Independência Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              35893 · Dossiê/Processo · 1960; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com agência na Praça Pio X n.98, requereu o pagamento do valor de 48.651,60 cruzeiros, referente a indenizacões pagas a Fonseca Almeida Comércio e Indústria S. A., a Companhia Comissária Alberto Bengiglioli e a Carlos Dias Vallim por roubo de mercadorias embarcadas nos navios da ré. A ação basaava-se no Código Comercial artigo 728. Ação inconclusa

              Companhia de Seguros da Bahia (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              34872 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante requereu indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em fazendas seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora

              The Home Insurance Company (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              34598 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante era estabelecido em São Paulo. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 12.113,90 cruzeiros refente às avarias de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Em 1962 o juiz julgou prescrito o direito e condenou o autor no pagamento das custas. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor

              Companhia de Seguros Varejistas (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              36547 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora é uma sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio 10, 118, 8o. e 9o. andares. A suplicante pagou aos seus segurados o valor de Cr$ 57.255,90, correspondente ao extravio de mercadorias que estavam sendo transportadas em navios da ré, e pede na ação o ressarcimento, mais os juros de mora e custos do processo. O juiz homologou a desistência da ação

              The Home Insurance Company (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              36950 · Dossiê/Processo · 1950; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor é uma sociedade de seguro, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro na Praça Pio 10, 118. A ação é fundada no Código Comercial, artigo 728. A suplicante pagou aos seus segurados o valor de Cr$ 57.389,30 correspondente ao extravio e roubos parciais de mercadorias e pede na ação o ressarcimento do prejuízo, mais os juros de mora e os custos do processo. O juiz Pedro R. Lima julgou procedente a ação. Tanto o réu quanto a autora apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido

              The Home Insurance Company (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              34990 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora cobriu os riscos de diversos embarques feitos por seus segurados em navios da ré. Mas nos destinos foram verificadas faltas e danos de mercadoria. A suplicante pagou as indenizações que resultaram de não cumprimento contratual da ré. Assim, requereu ressarcimento do valor de Cr$ 34.119,60, acrescido de juros e gastos processuais. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quando a ré que negou provimento ao recurso da autora e deu provimento as demais. Então, a autora ofereceu embargos que foram recebidos

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). União Federal (réu)

              Trata-se do 2º. volume de uma ação ordinária do autor contra a ré, relativo a roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, onde esta efetuou o pagamento de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. Processo sem sentença, contendo basicamente documentação

              Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              32529 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, Sociedades de Seguros estabelecidos á Praça Pio X nº 118, na cidade do Rio de Janeiro, cobriram os riscos do transporte de mercadoria feito em navios de propriedade da suplicante. Aconteceu que no desembarque se verificou o dano de parte das mercadorias transportadas, o que acarretou um prejuízo no valor de Cr$354.384, 30, que foi cobrado pelas suplicantes. Essas pediram o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz de ofício e a réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte.

              Ter Home Insurance Company (autor). Great American Insurance Company (autor). União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Fire and Marine Insurance (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)