A autora tinha sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e pediu da ré o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 89.035,00 por ter pagado o seguro de transporte marítimo por avaria de carga por água do mar, sendo isso de responsabilidade da transportadora. Foram 310 sacos de arroz levados de Porto Alegre até o Porto de Recife no vapor Rio Ipiranga. A autora foi julgada carecedora do direito de ação. A autora recorreu, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso
UntitledDIREITO ADMINISTRATIVO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
23 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
A autora assegurou mercadorias que foram transportadas pela ré, no destino verificou-se prejuízo no valor de Cr$ 272.597,00. Tendo a autora indenizada sua assegurada, vem agora requerer ressarcimento acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 300.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento em parte para excluir os honorários do pagamento
UntitledA suplicante, com sede á Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro, propôs uma ação de indenização contra o suplicado, em virtude das faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, durante o transporte das mesmas de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 14.523,60. Processo sem sentença
UntitledDez companhias de Seguros propõem Ação ordinária contra o Lloyd. As autoras cobriram riscos de 3.300 toneladas de trigo transportadas pela ré, pois no destino verificou-se avaria de prejuízo no valor de Cr$ 593.208. As autoras pagaram indenização, mas com base no código comercial alega ser de responsabilidade do réu o ressarcimento da quantia paga acrescida de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento ao recurso
UntitledA suplicante, Sociedade de Seguros, com sede à Avenida 13 de maio 23 - 8o. andar Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Cuiabá de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 40.428,00 cruzeiros. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. O autor ofereceu embargos de nulidade que foram rejeitados. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, e o Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso e lhe deu provimento.
UntitledA Companhia Continental de Seguros tinha sede na Avenida Rio Branco, 91. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 26979,10, juros de mora e custos, pelo Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22. A quantia se referia ao seguro que foi pago pelos prejuízos em mercadorias transportadas pela ré a diversos destinos, do Porto do Rio de Janeiro para o de Fortaleza, de Santos a São Luiz, do Rio de Janeiro a São Luiz, do Rio de Janeiro a Manaus, do Rio de Janeiro a Belém, do Rio de Janeiro a Óbidos, de Santos a Manaus e do Rio de Janeiro à Bahia. Os navios que as transportaram foram Rio Gurupi, Ascânio Coelho, Poconé, Rio Ipiranga, Raul Soares, Campos Sales, Rio Oiapoque, Rio Guaíba, Almirante Alexandrino, Cuiabá, Rio Doce e Santarém, todos de propriedade da ré. A autora alegou ser de responsabilidade da ré o transporte seguro das mercadorias. Pediu a reintegração fundamentada no Código Comercial, artigos 494 e 728, no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, e no Código do Processo Civil, artigo 64. A ação foi julgada procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora. O réu embargou e seus embargos foram recebidos pelo TFR
UntitledA autora citou a responsabilidade da ré nas avarias de mercadorias durante transporte marítimo e em extravio de carga, envolvendo o navio Macapá, o navio Baependy e o navio Comandante Alcídio. Essas perdas foram respostas aos segurados da autora, ficando esta como subrogada. Pediu indenização do valor total de 17:579$500 réis mais juros e custas. Em 1928 o juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a ação para condenar a ré na forma do pedido e nas custas. Em 1935 o STF, por unanimidade, negou provimento a apelação da ré
UntitledA ré alegou que recebeu mercadorias a serem transportadas, mas no destino verificou-se um prejuízo no valor de NCR$1 602,28. A autora indenizou sua segurada e requereu o ressarcimento da ré, pois essa era responsável por entregar as mercadorias no estado que recebera tudo acrescido de juros e gastos processuais. Valor de NCR$1 610,00. A ação foi julgada improcedente. O juiz Renato de Amaral Machado recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recursª A União embargou acórdão, mas teve seu pedido rejeitado
UntitledAs suplicantes, seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 30.000, 00 após ser verificado o extravio e roubo de diversas mercadorias transportadas pelas embarcações de propriedade da suplicada. O juiz mandou que fossem desmineradas as ações para então serem julgadas separadamente
UntitledAs 8 suplicantes eram companhias seguradoras que tinham dado ressarcimento a segurados por roubo ou extravio de carga marítima segurada. Tais danos teriam ocorrido por irresponsabilidade da transportadora marítima, e por isso pediram indenização, como sub-rogados, do valor total de cr$165.738,90, além de juros, custos e honorários. Citaram-se vários portos nacionais e navios, que transportaram, dentre outros, perfumarias, tecidos e gêneros alimentícios. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente, em parte, a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, assim como a ré. O TFR deu provimento ao recurso do autor, negando provimento ao do réu. O réu interpôs recurso extraordinário. O réu embargou o processo. Os embargos foram recebidos, em parte. O autor desistiu da ação
Untitled