Dossiê/Processo 31812 - procurações. contratos de frete. apólices de seguros. recibos referentes a pagamentos de indenização de seguro. certificado de vistoria. C.Com. artigos, 728, 101, 103, 494, 519, 529, 159, 442, 449, 587, 666, 429, 712, 102, 677. CC. artigos 985, III, 1524, 177,96, II, 165, 1061, 989, 1437. decreto 19473. decreto 4857 de 09/11/1939. decreto 5318 de 29/02/1940. decreto 5553 de 06/05/1940. constituição federal artigos 101, III, "a" e "d"

Área de identificação

Código de referência

31812

Título

procurações. contratos de frete. apólices de seguros. recibos referentes a pagamentos de indenização de seguro. certificado de vistoria. C.Com. artigos, 728, 101, 103, 494, 519, 529, 159, 442, 449, 587, 666, 429, 712, 102, 677. CC. artigos 985, III, 1524, 177,96, II, 165, 1061, 989, 1437. decreto 19473. decreto 4857 de 09/11/1939. decreto 5318 de 29/02/1940. decreto 5553 de 06/05/1940. constituição federal artigos 101, III, "a" e "d"

Data(s)

  • 1951; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 409f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Liverpool & London & Globe Insurance Company (autor). A Suissa Sociedade Anônima de Seguros Gerais (autor). Companhia de Seguros Previdente (autor). Companhia Aliança Rio-Grandense de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As 8 suplicantes eram companhias seguradoras que tinham dado ressarcimento a segurados por roubo ou extravio de carga marítima segurada. Tais danos teriam ocorrido por irresponsabilidade da transportadora marítima, e por isso pediram indenização, como sub-rogados, do valor total de cr$165.738,90, além de juros, custos e honorários. Citaram-se vários portos nacionais e navios, que transportaram, dentre outros, perfumarias, tecidos e gêneros alimentícios. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente, em parte, a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, assim como a ré. O TFR deu provimento ao recurso do autor, negando provimento ao do réu. O réu interpôs recurso extraordinário. O réu embargou o processo. Os embargos foram recebidos, em parte. O autor desistiu da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mendonça, Orlando de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29759 (número do documento)

        Área de ingresso