Dossiê/Processo 31812 - procurações. contratos de frete. apólices de seguros. recibos referentes a pagamentos de indenização de seguro. certificado de vistoria. C.Com. artigos, 728, 101, 103, 494, 519, 529, 159, 442, 449, 587, 666, 429, 712, 102, 677. CC. artigos 985, III, 1524, 177,96, II, 165, 1061, 989, 1437. decreto 19473. decreto 4857 de 09/11/1939. decreto 5318 de 29/02/1940. decreto 5553 de 06/05/1940. constituição federal artigos 101, III, "a" e "d"

Área de identidad

Código de referencia

31812

Título

procurações. contratos de frete. apólices de seguros. recibos referentes a pagamentos de indenização de seguro. certificado de vistoria. C.Com. artigos, 728, 101, 103, 494, 519, 529, 159, 442, 449, 587, 666, 429, 712, 102, 677. CC. artigos 985, III, 1524, 177,96, II, 165, 1061, 989, 1437. decreto 19473. decreto 4857 de 09/11/1939. decreto 5318 de 29/02/1940. decreto 5553 de 06/05/1940. constituição federal artigos 101, III, "a" e "d"

Fecha(s)

  • 1951; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 409f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As 8 suplicantes eram companhias seguradoras que tinham dado ressarcimento a segurados por roubo ou extravio de carga marítima segurada. Tais danos teriam ocorrido por irresponsabilidade da transportadora marítima, e por isso pediram indenização, como sub-rogados, do valor total de cr$165.738,90, além de juros, custos e honorários. Citaram-se vários portos nacionais e navios, que transportaram, dentre outros, perfumarias, tecidos e gêneros alimentícios. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente, em parte, a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, assim como a ré. O TFR deu provimento ao recurso do autor, negando provimento ao do réu. O réu interpôs recurso extraordinário. O réu embargou o processo. Os embargos foram recebidos, em parte. O autor desistiu da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mendonça, Orlando de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29759 (número do documento)

        Área de Ingreso