DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ESPÓLIO; PENSÃO

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              11193 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Helena era estado civil viúva, mulher de Antonio José Pinheiro Tupinambá, tenente coronel do Exército, reformado no posto de coronel em 8/1/1918, após mais de 40 anos de serviço, com graduação de General de Brigada. Pediram condenação da ré a considerá-lo Coronel do Exército desde 24/12/1908, com todos os proventos e honras do posto, como por exemplo, os vencimentos e a contagem de tempo para todos os efeitos. Ação prescrita. Autores condenados nas custas

              União Federal (réu)