O autor era nacionalidade brasileira, profissão industriário, estado civil desquitado, residente na cidade do Rio de Janeiro. No dia 11/08/1954, o suplicante estacionara seu automóvel, uma limosine chevrolet, com um cartaz escrito líder sindical, Partido Trabalhista Brasileiro, na esquina da Avenida 13 de Maio com Rua Evaristo da Veiga, quando pessoas passaram a atacar o automóvel, danificando-o e terminando por incendiar. Solicitado o socorro policial, não apareceu qualquer autoridade e a Divisão de Ordem Política e Social se limitou de comunicar ao Distrito. O autor argumentou que nesse local deveria haver policiamento preventivo. Ele pediu então uma indenização no valor de Cr$ 80.000,00. Partido Político. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento