O suplicante alega que o réu obteve por decreto do Poder Executivo a patente de invenção número 3775 em que lhe foi concedido o privilégio de invenção para extração de óleo . Porém, o autor também fabrica o referido óleo e o comercializa. O autor requer que seja declarada nula a patente do réu, alegando em seu relatório que o réu não descreveu nenhum novo processo de extração de óleo