DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              724 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              724 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              41206 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médicos e professores da Escola de Enfermagem Ana Néri, impetraram mandado de segurança contra a Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura por estar efetuando o pagamento dos vencimentos dos impetrantes com a percentagem errada para a gratificação que os autores devem perceber como professores de nível universitário; a percentagem correta seria no valor de vinte e cinco por cento e os suplicantes recebiam no valor de quinze por cento; o mandado passou por agravo no TFR; juiz José Passos concedeu a segurança; houve agrao ao TFR, que não foi provido.

              Diretoria da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura

              Os dois primeiros suplicantes eram os peticionários originais, Eram de Nacionalidade Brasileira, funcionários públicos autarquicos, residentes na cidade de Niterói, estado do RJ, Eram bacharéis em Direito, e quando foram da transferência do orgão e autarquia foram classificados no cargo de oficial de administração, Pediram retificação de enquadramentos, com classificação como Procurador de Autarquia;Juiz Wellington Moreira Pimentel , nega a Segurança, com custa pelos impetrantes, A parte vencida agravou, mas o Tribunal Federal de Recurso, negou provimento ao Recurso

              Diretoria Geral do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis(Réu)
              Processo judicial
              40053 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os requerentes pediram sua admissão como litisconsortes no mandado de segurança impetrado por Paschoal Fidelis contra a Diretoria da Divisão do Ministério da Agricultura. Solicitavam o pagamento dos triênios atrasados. O mandado encontrava-se incompleto.

              Diretoria da Divisão do Ministério da Agricultura (réu)
              Processo judicial

              Os autores eram firmas com sedes e filiais na capital do Rio de Janeiro e interior do Estado de Minas Gerais. Tinham atividade mercantil no comércio de compra e venda de café por atacado. Foram cobrados no Imposto de Vendas e Consignações por simples transferência de café entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Pediram segurança contra tal cobrança. Foi deferida a desistência no mandado de segurança.

              Djalma Branco Sociedade Anônima (autor). Exportadora São Paulo Sociedade Anônima (autor). Sociedade Anônima Irmãos Barreto (autor). Comércio de Café de Exportação e Importação (autor). Chefia do Departamento da Fazenda de Minas (réu). Chefia do Departamento do Serviço do Café (réu). Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). Diretoria da Estrada de Ferro Leopoldina Railway (réu)
              Processo Judicial
              5044 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora irmã do falecido Manoel Botelho de Mello maquinista da Segunda Classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu justificar que seu referido irmão fora batizado na Igreja Matriz de Petrópolis em 01/09/1864, não tendo o padre, porém, por motivo que desconhece, feito o devido assentamento do batismo. Sendo assim, não conseguiu a certidão do referido assentamento. O juiz deferiu a justificação

              Processo Judicial
              41348 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo consiste em pedido de certidões para constituir ação ordinária de Alfredo Braga contra a União Federal , relativo a armazenamento de carga de salitre do navio ex-alemão Rolavid. O processo incontra-se incompleto , apenas existindo da página 45 à 58. Pediu-se o Parecer de 15/02/1.921 do Procurador da Fazenda João de Souza Vargas , e Parecer de 01/02/1.921 do Procurador da Fazenda João Domingues.

              União Federal (réu)
              Processo judicial
              37986 · Dossiê/Processo · 1963; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor alegou que na senteça obtida em 25/04/1963 foi deferido o mandado de segurança contra o autoridade impretada sem que até aquele momento algo fosse cumprido. Pediu o cumprimento da decisão judicial. O juiz Sergio Mariano deferiu o pedido de suspensão da medida liminar.

              Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional (réu)