Trata-se de um habeas corpus a favor de Arthur Balthazar da Silveira, maior, nacionalidade brasileira, comerciante, natural da Bahia. O paciente foi preso e autuado em flagrante com ampolas de morfina e jóias em seu poder, as quais foram consideradas de origem suspeita. O advogado argumentou que a situação constituía coação ilegal na liberdade de locomoção do réu. O Juiz negou a ordem impetrada