A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 103$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.
Fazenda Nacional (executante)DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 32$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.
Fazenda Nacional (executante). L. Fernandes & Oliveira (executado)A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 281$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 164$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:262$800 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 280$800 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 180$200 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República, sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água
Fazenda Nacional (executante)O autor, protuguês, casado, comerciante e industrial, estabelecido á Rua da Constituição, 40/42, RJ, alegou que apresentou à Delegacia do Imposto de Renda a declaração do imposto de renda do exercício de 1947. O autor, porém, foi notificado pela ré em funcão de uma taxa adicional do imposto de renda de 1947 para pagamento no valor de 8.566,50 cruzeiros. O autor argumentou que tal cobrança era ilegal e requereu, conforme o código do processo Civil, art 291 a restituição do valor cobrdo a mais. O juiz julgou prescrito o direito do autor de pleitera a restituição. A União apelou do despacho saneador que não acolheu a preliminar. processo inconcluso
União Federal (réu)A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 237$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.
Fazenda Nacional (executante)Trata-se de uma série de intimações, a fim de haver pagamento de diversos impostos, tais como imposto de renda, imposto de saneamento, consumo d'água, taxa de saneamento, entre outras multas e consertos, endereçados a distintas pessoas.
Justiça Federal (autor)