Dossiê/Processo 42526 - Diário Oficial 05/09/1944, 02/06/1945, 03/01/1944, 25/11/1942, 26/11/1944. procuração tabelião Manoel Arindo Costa - 7º Oficio 12/01/1944. procuração tabelião José Joaquim de Sá Freire - 7º Ofício 25/11/1949, 27/11/1950. imposto de consumo Cia de Castis, Luz e Força do Rio de Janeiro, Ltda 10/08/1951. procuração tabelião José J. de Sá Freire Alvim - 7º Ofício Rua do Rosário, 76 27/12/1948, 07/08/1951. decreto-lei 739 de 24/9/38

Zone d'identification

Cote

42526

Titre

Diário Oficial 05/09/1944, 02/06/1945, 03/01/1944, 25/11/1942, 26/11/1944. procuração tabelião Manoel Arindo Costa - 7º Oficio 12/01/1944. procuração tabelião José Joaquim de Sá Freire - 7º Ofício 25/11/1949, 27/11/1950. imposto de consumo Cia de Castis, Luz e Força do Rio de Janeiro, Ltda 10/08/1951. procuração tabelião José J. de Sá Freire Alvim - 7º Ofício Rua do Rosário, 76 27/12/1948, 07/08/1951. decreto-lei 739 de 24/9/38

Date(s)

  • 1945; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era pessoa jurídica na Av. Marechal Floriano, 168, e reclamou do auto de infração n. 742 de 17/04/1943, dado pelos agentes fiscais da recebedoria do Distrito Federal. A autora foi acusada de fabricação de produtos sob sujeição ao imposto de consumo, mas não o pagando teriam que pagar o imposto no valor de Cr$366.059,20 e multa de igual valor. Tais produtos, entretanto, teriam sido consumidos pela própria autora. Pediu anulação de acórdãos do Egrégio 2º Conselho de Contribuintes e anulação de débito fiscal. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-07-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28960 (número do documento)

        Accession area