Dossiê/Processo 42526 - Diário Oficial 05/09/1944, 02/06/1945, 03/01/1944, 25/11/1942, 26/11/1944. procuração tabelião Manoel Arindo Costa - 7º Oficio 12/01/1944. procuração tabelião José Joaquim de Sá Freire - 7º Ofício 25/11/1949, 27/11/1950. imposto de consumo Cia de Castis, Luz e Força do Rio de Janeiro, Ltda 10/08/1951. procuração tabelião José J. de Sá Freire Alvim - 7º Ofício Rua do Rosário, 76 27/12/1948, 07/08/1951. decreto-lei 739 de 24/9/38

Área de identidad

Código de referencia

42526

Título

Diário Oficial 05/09/1944, 02/06/1945, 03/01/1944, 25/11/1942, 26/11/1944. procuração tabelião Manoel Arindo Costa - 7º Oficio 12/01/1944. procuração tabelião José Joaquim de Sá Freire - 7º Ofício 25/11/1949, 27/11/1950. imposto de consumo Cia de Castis, Luz e Força do Rio de Janeiro, Ltda 10/08/1951. procuração tabelião José J. de Sá Freire Alvim - 7º Ofício Rua do Rosário, 76 27/12/1948, 07/08/1951. decreto-lei 739 de 24/9/38

Fecha(s)

  • 1945; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 134f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era pessoa jurídica na Av. Marechal Floriano, 168, e reclamou do auto de infração n. 742 de 17/04/1943, dado pelos agentes fiscais da recebedoria do Distrito Federal. A autora foi acusada de fabricação de produtos sob sujeição ao imposto de consumo, mas não o pagando teriam que pagar o imposto no valor de Cr$366.059,20 e multa de igual valor. Tais produtos, entretanto, teriam sido consumidos pela própria autora. Pediu anulação de acórdãos do Egrégio 2º Conselho de Contribuintes e anulação de débito fiscal. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-07-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28960 (número do documento)

        Área de Ingreso