Dossiê/Processo 26355 - Decreto nº 6440 de 1907, artigo 9. Decreto nº 2924 de 05/01/1925, artigo 125, Lei nº 1631 de 03/01/1907, artigo 2, Constituição Federal, artigos 2, 3 e 67. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 140 e 141, Código Civil, Introdução e artigo 4. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931

Zona de identificação

Código de referência

26355

Título

Decreto nº 6440 de 1907, artigo 9. Decreto nº 2924 de 05/01/1925, artigo 125, Lei nº 1631 de 03/01/1907, artigo 2, Constituição Federal, artigos 2, 3 e 67. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 140 e 141, Código Civil, Introdução e artigo 4. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário efetivo da Polícia do Distrito Federal, residente à Avenida Sete de Setembro, 59, RJ, requereu a reintegração ao cargo de escrevente efetivo. O suplicante alegou que trabalhava há 14 anos como escrevente da polícia e que foi suspenso, sem menhum processo ou falta, por determinação do chefe de polícia, Marechal Fontoura. Quando suspenso, foi demitido por abandono de funções. O autor afirmou que foi convidado a voltar para a polícia, mas em cargos inferiores. demissão. O juiz julgou perempta a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Hallais, Emílio dos Reis (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21115 (número do documento)

        Área de ingresso