Dossiê/Processo 26355 - Decreto nº 6440 de 1907, artigo 9. Decreto nº 2924 de 05/01/1925, artigo 125, Lei nº 1631 de 03/01/1907, artigo 2, Constituição Federal, artigos 2, 3 e 67. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 140 e 141, Código Civil, Introdução e artigo 4. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931

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Reference code

26355

Title

Decreto nº 6440 de 1907, artigo 9. Decreto nº 2924 de 05/01/1925, artigo 125, Lei nº 1631 de 03/01/1907, artigo 2, Constituição Federal, artigos 2, 3 e 67. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 140 e 141, Código Civil, Introdução e artigo 4. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, funcionário efetivo da Polícia do Distrito Federal, residente à Avenida Sete de Setembro, 59, RJ, requereu a reintegração ao cargo de escrevente efetivo. O suplicante alegou que trabalhava há 14 anos como escrevente da polícia e que foi suspenso, sem menhum processo ou falta, por determinação do chefe de polícia, Marechal Fontoura. Quando suspenso, foi demitido por abandono de funções. O autor afirmou que foi convidado a voltar para a polícia, mas em cargos inferiores. demissão. O juiz julgou perempta a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Hallais, Emílio dos Reis (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        21115 (número do documento)

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