Dossiê/Processo 18079 - Decreto nº 4403 de 1921

Zona de identificação

Código de referência

18079

Título

Decreto nº 4403 de 1921

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante advogado requereu uma ordem de habeas corpus a favor de sua paciente mulher para que esta pudesse prosseguir nas ações de despejo, intentadas na 5a. Pretoria civil do distrito federal, para que fosse promulgado e publicado o inconstitucional dec 4624 de 28/12/1922. A paciente estava sofrendo uma coação ilegal e requereu a anulação do referido decreto. Esta iniciou em 28/12/1922 três ações de desejo, as quais foram sorteadas pelo juiz. Tal fato estaria coagindo o paciente sem sua liberdade. O juiz indeferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Benjamim, Altino Caleral Botelho (impetrante); Kelly, Octávio (juiz); Alegria, Julia Candida d'Armanda (paciente)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/8/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31307 (número do documento)

        Área de ingresso