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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal(Borrador)
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20342 - Inquérito Policial, 1929. Auto de Busca e Apreensão, 1929. Auto de Apreensão,1929. Auto de Exame, 1929. Folha Individual Datiloscópica, 1929. Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. Mandado de Prisão Preventiva, 1929. Folha de Estampilhas Falsas. Modelo de Estampilhas Verdadeiras. Termo de Apelação, 1929. Lei de 20/12/1832, artigos 144 e 145. Regulamento n° 120 de 31/01/1842, artigos 285 e 286. Decreto n° 848 de 04/10/1890, artigos 63 e 64. Decreto n° 3084 de 05/11/1838, artigos 184 e 185, Decreto n° 4780, artigo 20
20454 - Termo de Apelação, 1907
20466 - Individual Datiloscópica, Filial do Gabinete de Identificação e Estatística Delegacia de Polícia do 15o. Distrito, s/d. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1932. Código Penal, artigo 164. Decreto n° 19604, de 19/01/1931, artigo 1
20657 - Recibo.Ficha Individual Datiloscópia. Folha de Antecedentes
20682 - Decreto nº 4247 de 1923, artigo 1
20771 - Certidão de Nascimento, 1902. Datiloscópia, 1933. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 5
20885 - Registro de Nascimento, Escrivão Augusto José Vieira Filho, Guaratinguetá, SP, 1929, 1933. Fotocópia. Auto de Exame de Documento, 1934. Consolidação das Leis Penais, artigo 252. Decreto nº 23030 de 1933, artigo 1. Decreto nº 4226 de 1920. Edgard Costa, Dos Crimes Eleitorais. Decreto nº 19395 de 1931, artigo 1. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1. Código Penal, artigo 75
21020 - Código Penal, artigo 265
21024 - Código Penal, artigo 306. Boletim de Socorro Posto Central de Assistência, 1932. Individual Datiloscópica Gabinete de Identificação e Estatística do Criminal, 1932. Auto de Exame de Corpo de Delito, 1932
25 más...

Informes

Decreto nº 4247 de 1923, artigo 1

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