Relatórios

Decreto nº 2681 de 07/12/1921, artigo 1o.. Código Civil, artigo 1056. Introdução ao Código Civil, artigo 4o.. Acórdão nº 3778, STF. Decreto nº 3071 de 01/01/1916. Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2o.. Decreto nº 20105 de 1931. Certidão de Óbito, 3a. Pretoria Civil. Recorte de Jornal A Noite, 10/04/1921, Correio da Manhã, 09/04/1921, Diário Oficial, 06/07/1921

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