Dossiê/Processo 9742 - Decreto nº 2681 de 07/12/1921, artigo 1o.. Código Civil, artigo 1056. Introdução ao Código Civil, artigo 4o.. Acórdão nº 3778, STF. Decreto nº 3071 de 01/01/1916. Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2o.. Decreto nº 20105 de 1931. Certidão de Óbito, 3a. Pretoria Civil. Recorte de Jornal A Noite, 10/04/1921, Correio da Manhã, 09/04/1921, Diário Oficial, 06/07/1921

Área de identificação

Código de referência

9742

Título

Decreto nº 2681 de 07/12/1921, artigo 1o.. Código Civil, artigo 1056. Introdução ao Código Civil, artigo 4o.. Acórdão nº 3778, STF. Decreto nº 3071 de 01/01/1916. Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2o.. Decreto nº 20105 de 1931. Certidão de Óbito, 3a. Pretoria Civil. Recorte de Jornal A Noite, 10/04/1921, Correio da Manhã, 09/04/1921, Diário Oficial, 06/07/1921

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, alegou que foi casada com Balthazar Jardim, em regime de comunhão de bens e que este, até 08/04/1921, exerceu o cargo de professor do curso complementar do Posto Técnico Federal, em Pinheiro, onde ganhava o valor de 360 mil réis. O marido, porém, sofreu um acidente na Estrada de Ferro Central do Brasil e morreu. A autora alegou que ficou sem meios de subsistência, já que ele era único arrimo de família. Ela requereu indenização no valor de 155:520$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Jardim, Ida (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18798 (número do documento)

        Área de ingresso