Dossiê/Processo 33401 - Decreto-Lei no. 9218 de 01/08/1946, artigo 18. Código de Processo Civil, artigo 302-V, 308, 309, 310. Decreto-Lei no. 8618 de 10/01/1946, artigo 1º § 2º. Decreto-Lei no. 9777 de 06/09/1946, artigo 1-III. Fotostatica de documento não identificado. Impresso da Fundação da Casa Popular: Coletânea da Legislação Vigente de 1952. procuração tabelião Armando Ramos 16º Ofício-Avenida Graça Aranha, 361 de 03/12/1953. Contrato de Construção de 10/01/1951. Guia de Recolhimento de 03/07/1952. procuração tabelião Britto Freire Avenida Graça Aranha, 342-A de 17/12/1953

Identificatie

referentie code

33401

Titel

Decreto-Lei no. 9218 de 01/08/1946, artigo 18. Código de Processo Civil, artigo 302-V, 308, 309, 310. Decreto-Lei no. 8618 de 10/01/1946, artigo 1º § 2º. Decreto-Lei no. 9777 de 06/09/1946, artigo 1-III. Fotostatica de documento não identificado. Impresso da Fundação da Casa Popular: Coletânea da Legislação Vigente de 1952. procuração tabelião Armando Ramos 16º Ofício-Avenida Graça Aranha, 361 de 03/12/1953. Contrato de Construção de 10/01/1951. Guia de Recolhimento de 03/07/1952. procuração tabelião Britto Freire Avenida Graça Aranha, 342-A de 17/12/1953

Datum(s)

  • 1953; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 146f.

Context

Naam van de archiefvormer

Fundação da Casa Popular (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era profissão engenheiro, residente à Rua Visconde de Paranaguá, 37-A, e por escritura pública de 03/07/1950 acertou financiamento de construção de apartamento com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, através da Fundação da Casa Popular. A obra, à Rua Maestro Francisco Braga, 590, em Copacabana, excedeu o financiamento em Cr$ 91.762,40, mas a ré cobrou-lhe mais Cr$ 152.848,60. Na ação combinatória, pediu que a ré prestasse as contas devidas. Foi deferida a prestação de contas pela ré, que embargou. O juiz rejeitou os embargos, mas recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Boltshauser, João (autor)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14-05-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29520 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik