Dossiê/Processo 33401 - Decreto-Lei no. 9218 de 01/08/1946, artigo 18. Código de Processo Civil, artigo 302-V, 308, 309, 310. Decreto-Lei no. 8618 de 10/01/1946, artigo 1º § 2º. Decreto-Lei no. 9777 de 06/09/1946, artigo 1-III. Fotostatica de documento não identificado. Impresso da Fundação da Casa Popular: Coletânea da Legislação Vigente de 1952. procuração tabelião Armando Ramos 16º Ofício-Avenida Graça Aranha, 361 de 03/12/1953. Contrato de Construção de 10/01/1951. Guia de Recolhimento de 03/07/1952. procuração tabelião Britto Freire Avenida Graça Aranha, 342-A de 17/12/1953

Área de identidad

Código de referencia

33401

Título

Decreto-Lei no. 9218 de 01/08/1946, artigo 18. Código de Processo Civil, artigo 302-V, 308, 309, 310. Decreto-Lei no. 8618 de 10/01/1946, artigo 1º § 2º. Decreto-Lei no. 9777 de 06/09/1946, artigo 1-III. Fotostatica de documento não identificado. Impresso da Fundação da Casa Popular: Coletânea da Legislação Vigente de 1952. procuração tabelião Armando Ramos 16º Ofício-Avenida Graça Aranha, 361 de 03/12/1953. Contrato de Construção de 10/01/1951. Guia de Recolhimento de 03/07/1952. procuração tabelião Britto Freire Avenida Graça Aranha, 342-A de 17/12/1953

Fecha(s)

  • 1953; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 146f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fundação da Casa Popular (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era profissão engenheiro, residente à Rua Visconde de Paranaguá, 37-A, e por escritura pública de 03/07/1950 acertou financiamento de construção de apartamento com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, através da Fundação da Casa Popular. A obra, à Rua Maestro Francisco Braga, 590, em Copacabana, excedeu o financiamento em Cr$ 91.762,40, mas a ré cobrou-lhe mais Cr$ 152.848,60. Na ação combinatória, pediu que a ré prestasse as contas devidas. Foi deferida a prestação de contas pela ré, que embargou. O juiz rejeitou os embargos, mas recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Boltshauser, João (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29520 (número do documento)

        Área de Ingreso