Dossiê/Processo 26617 - Decreto-Lei nº 8512 de 31/12/1945. Decreto-Lei nº 5976 de 01/09/1943. Lei nº 488 de 1949. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 5165 de 31/12/1942. Código de Processo Civil, artigo 891, 913, 914, 999 e 1005. Decreto-Lei nº 8760 de 21/01/1946, artigo 32. Lei nº 1267. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1958, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958

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Reference code

26617

Title

Decreto-Lei nº 8512 de 31/12/1945. Decreto-Lei nº 5976 de 01/09/1943. Lei nº 488 de 1949. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 5165 de 31/12/1942. Código de Processo Civil, artigo 891, 913, 914, 999 e 1005. Decreto-Lei nº 8760 de 21/01/1946, artigo 32. Lei nº 1267. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1958, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958

Date(s)

  • 1959; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de uma ação ordinária na qual os suplicantes, militares, requereram o pagamento da diferença de vencimentos referente à transferência para a reserva de 1ª classe. Autos inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Salomão, Jorge (Juiz); Almeida, José Morais de (autor); Siqueira, Hermes de Castro (autor); Faria, Julio Alexandre e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33225 (número do documento)

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