Dossiê/Processo 36298 - Declaração 30 do Ministério do Exército, 1968. Procuração 2 Tabelião 150, 1968. ofício 3 do Ministério do Exército, 1964 a 1969. Relação de Pessoal Civil GTERLT. ofício do Ministério da Guerra. Declaração do Ministério da Guerra. Relação dos Processos dos Servidores Readaptados no cargo de tesoureiro-auxiliar, 1969. Decreto-Lei nª 146 de 23/02/1967. Lei nª 4242 de 17/07/1963, artigo 64. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 151. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1ª. Lei nª 3780 de 1960, artigo 4ª. Decreto nª 49370 de 29/11/1960, artigo 7ª. Lei nª 4630 de 1965. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820

Área de identificação

Código de referência

36298

Título

Declaração 30 do Ministério do Exército, 1968. Procuração 2 Tabelião 150, 1968. ofício 3 do Ministério do Exército, 1964 a 1969. Relação de Pessoal Civil GTERLT. ofício do Ministério da Guerra. Declaração do Ministério da Guerra. Relação dos Processos dos Servidores Readaptados no cargo de tesoureiro-auxiliar, 1969. Decreto-Lei nª 146 de 23/02/1967. Lei nª 4242 de 17/07/1963, artigo 64. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 151. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1ª. Lei nª 3780 de 1960, artigo 4ª. Decreto nª 49370 de 29/11/1960, artigo 7ª. Lei nª 4630 de 1965. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820

Data(s)

  • 1968; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 162p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão tesoureiros-auxiliares de 1ª categoria no Ministério do Exército, requerem o direito de receberem os vencimentos fixados pelo Decreto-Lei nª 146 de 03/02/1967 e o pagamento das diferenças atrasadas. Alegam que na época do decreto já estavam providos do cargo e foram só readaptados. O juiz Renato de Amaral Machado julgou improcedente a aç㪠Os autores, inconformados, apelaram desta para o TRF, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lopes, Pedro da Trindade (autor); Bastos, José (autor); Pazos Ladro, Juan (autor); Santos, José Gomes dos (autor); Almeida, Edésio de Albuquerque (autor) e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

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    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32530 (número do documento)

        Área de ingresso