Dossiê/Processo 37383 - D.J 03/12/1968. Diário do Congresso Nacional 04/02/1964, 03/06/1964, 04/0/1964, 03/06/1964. D.O 18/06/1959, 16/01/1968, NI, NI. D.J 03/12/1968. CPC, art. 2°. Lei 4328, 1964, arts. 192, 193. Lei 1316, 20/01/1951. Lei 4069, 20/12/1961. Decreto 9698, 02/09/1946

Área de identificação

Código de referência

37383

Título

D.J 03/12/1968. Diário do Congresso Nacional 04/02/1964, 03/06/1964, 04/0/1964, 03/06/1964. D.O 18/06/1959, 16/01/1968, NI, NI. D.J 03/12/1968. CPC, art. 2°. Lei 4328, 1964, arts. 192, 193. Lei 1316, 20/01/1951. Lei 4069, 20/12/1961. Decreto 9698, 02/09/1946

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do 2ª. volume de uma ação ordinária no qual os autores, militares reformados anteriormente a 31/03/1964, requerem as gratificações e vantagens que vinham recebendo, de acordo com a legislação anterior, e que foram substituídos pela vantagem de 100 por cento sobre o saldo, segundo a Lei nª 4328 de 1964, artigos 192 e 193. A União alega que os autores não foram prejudicados, já que a nova lei aumentou a parte fixa sobre os proventos. O juiz julgou improcedente a aç㪠Houve apelação para o TFR. Negou-se provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Torres, Arnaldo Teixeira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31100 (número do documento)

        Área de ingresso