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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Juízo de Direito da 03ª Vara da Fazenda Pública
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Ação de despejo
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40076 - Notificação, 1963. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 24/05/1962, 16/07/1962 e 10/06/1963. Lei n° 3890 de 25/04/1961. Esttuto da Eletrobrás. Escritura de promessa de compra e venda, 1963. Jornal do Comércio, 18/06/1963 e 16/06/1963. Lei n° 1300 de 1952. Lei n° 9760 de 1946. Lei n° 3890-A. Código de Processo Civil, artigo 44, 46 e 720
40237 - Processo Anexo: Notificação n. 27807, de 1965, n. 34418, de 1966. Procuração 2, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965, 1966. Registro de Firma Individual, 1963. Mandado de Notificação, 1965. Custas Processuais, 1965, 1966. Guia para Pagamento do Imposto Predial 2, 1965. Cópia: Jornal Diário Oficial, 29/07/1974. Lei nº 4864, de 1965, artigo 28. Decreto-Lei nº 4. Código Civil, artigo 1194
40774 - Contrato de Locação, 1952. Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Boletim de Serviço, 1962, 1965. Custas Judiciais, 1963, 1966. Lei nº 1300, de 28/12/1950. Decreto nº 22367, de 27/12/1946
41587 - Procuração 2, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1947. Termo de Agravo, 1947. Custas Processuais, 1948, 1954. Decreto-Lei nº 7720, de 1945. Decreto-Lei nº 2035. Decreto-Lei nº 9669, de 29/08/1946. Código do Processo Civil, artigo 352
41991 - Custas Processuais, 1955. Lei nº 1300, de 28/12/1950
42095 - custas públicas 1959. artigo 15, inciso I da lei 1.300 de 1928
42218 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Recibo 13, 1959, 1960, 1968. Guia de Ordem de Pagamento, 1960. Custa Processual, 1960. Lei nº 1522, de 1951. Lei nº 1533, de 31/12/1951
42228 - Procuração, Tabelião José Henrique Filho, Avenida Rio Branco, 156 1964. Certidão de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos Imobiliários, Tabelião Raymundo Álvaro Wanderley, 22º. Oficio de Notas, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1961. Contrato de Locação, 1957. Nota Fiscal, de Fotocópia de Ofício Simples, 1964. Recibo 8, 1963. Custa Processual, 1964. Lei nº 1300, de 28/12/1950. Código do Processo Civil, artigo 15
42579 - processo em anexo: notificação n. 31781 de 1964. procuração tabelião 1964 Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ
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Custas Processuais, 1955. Lei nº 1300, de 28/12/1950
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