Dossiê/Processo 38739 - Custas Prcessuais ,1968.Constituição Federal Art 14 §26. Art119. Art150 § 21. Lei 5010 de 1966. Lei nª1533 de 151. Lei 4348 de 1964. Código do Processo Civil , Art 932.

Zone d'identification

Cote

38739

Titre

Custas Prcessuais ,1968.Constituição Federal Art 14 §26. Art119. Art150 § 21. Lei 5010 de 1966. Lei nª1533 de 151. Lei 4348 de 1964. Código do Processo Civil , Art 932.

Date(s)

  • 1968; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.24f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Ferro -DNEF (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

OS autores de nacionalidade ,brasileira, estado civil, solteiro de profissão, operário, impetram mandado de segurança, contra o réu nos termos da Lei nª1533 de 1951; os autores alegam que ajuizaram reclamação trabalhista contra a Instrutora de Estradas Rodoferrroviária, onde já foi confirmada a execução onde os impetrantes requereram que o valor de NCR$6706,96, fosse colocado a disposição do mesmo juizo, o que não vem acontecendo, de modo que venha requerer quanta sugerida como lhes é de direito;Transcorreu prazo superor a 120 dias para os impetrantes cumprirem o despacho e a ju´za decretou o arquivamento do processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Agenor Benício (Autor); Duarte, Rosalvo Benício Oliveira (Autor); Souza, José Calixto de (Autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49731 (número do documento)

        Accession area