Relatórios

Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4061 de 1962. Decreto nº 29117 de 1951. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 3780 de 1960. Custas Processuais, 1963, 1965. 4 Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Tabelião Maurício Gomes de Lemos, Quadra 5, C L, 107, loja 7, Brasília. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1965. 4 Boletim de Pessoal, 1963, 1960, 1964. 5 Jornal Diário Oficial, 18/06/1962, 24/11/1960, 08/01/1963, 22/02/1963, 19/11/1963. 5 Portaria nº 032/1062 de 18/05/1951. Portaria nº 032/1162 de 30/05/1951. Portaria nº 032/11663, Portaria nº 032/108, Portaria nº 032/1167 e outras. Guia de Pagamento da Taxa Judiciária, Secretaria de Finanças, Departamento de Rendas Diversas, 1963. 16 Escriturário, Seção de Vendas, 1964. Despacho de Processo, 1963. 19 Cheque de Pagamento, Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional, Diretoria da Despesa Pública, 1964. Telegrama, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1964. Atos do Poder Legislat

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