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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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14622 - Código de Processo Criminal, artigos 317 e 452. Constituição Federal, artigo 175
14625 - Recorte de Jornal A Sapucaia, 06/08/1922, 01/05/1922, 09/03/1922, 01/10/1922. Decreto n° 14397 de 1920, artigos 3, 40, 86, 89, 90, 100. Constituição Federal, artigos 86 e 87
14626 - Constituição da República, artigos 113 nº23, 175 §§ 2 e 3
14627 - Decreto n° 4780 de 1923, artigo 8. Consolidação das Leis Penais, artigo 113
14631 - Constituição Federal, artigo 175
14914 - Advogado Edmundo de Miranda Jordão, Rua do Rosário, 100, RJ
14919 - Registro de Nascimento, 5ª Pretoria Cível, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado, 1921. Decreto nº 12790 de 1918. Decreto nº 2918 de 1919
14922 - Código Penal, artigos 13, 265
14932 - Certidão de Nascimento, Escrivão Antônio Pinheiro Machado. Decreto do Poder Executivo nº 2790 de 1918. Decreto nº 3918 de 1919. Advogado Antonio Alypio de Souza Ribeiro
237 más...

Informes

Constituição Federal, artigo 175

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