Dossiê/Processo 32910 - Constituição Federal, artigo 141. código penal, artigo 129. lei 3483, de 08/12/1958. lei 1711, de 28/12/1952. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1960. procurações tabelião Claudio Martins Fortaleza, CE, em 1960. portaria número 1607, em 1960.

Zone d'identification

Cote

32910

Titre

Constituição Federal, artigo 141. código penal, artigo 129. lei 3483, de 08/12/1958. lei 1711, de 28/12/1952. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1960. procurações tabelião Claudio Martins Fortaleza, CE, em 1960. portaria número 1607, em 1960.

Date(s)

  • 1961; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 194f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Nacional de Estrada e Rodagens (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, engenheiro, residente em Fortaleza Ceará requereu a sua reintegração no cargo de engenheiro classe k, do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens. Este havia sido demitido através de seu processo administrativo por agressão. O juiz julgou a ação procedente. O recurso extraordinário interposto não se deu no prazo legal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Thé, Nilbio Silva (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41801 (número do documento)

        Accession area