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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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01ª Vara Federal
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22736 - Contrato de Fretamento, 1945. Fatura, 1945. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1939, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1946, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1948. Advogado Targino Ribeiro, Álvaro Miranda, Iberê de V. Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza, Avenida Rio Branco, 128, RJ. Código Comercial, artigo 575. Decreto nº 7838 de 11/09/1941, artigo 14. Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1
22746 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 em 1945.Escritura de compromisso de Compra e Venda.Recorte de Jornal
22763 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1949. Jornal Diário da Justiça, 22/04/1952, 02/09/1953. Código Penal, artigo 155. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101
22766 - Carta de Remanejamento de Função, Presidente da República Getúlio Vargas, 1940. Jornal Diário Oficial, 1936, 1937, 1938, 1941. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1948, Tabelião Sylvio Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950. Constituição Federal de 1937, artigo 114
22767 - Certidão de Óbito. Carteira de Trabalho. Decreto nº 2681 de 1919. Procuração. Código Civil, artigo 15, 1537
22768 - Decreto-lei nº 240 de 4/2/1938, artigo 39.Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Decreto-lei nº 9045 de 8/3/1946. Procuração Tabelião Leal de Souza Rua do Rosário, 214, RJ, 1946.Jornal Diário Oficial
22771 - Nota Fiscal, s/d. Termo de Avaria Grossa. Averbação de Seguro Marítimo. Contrato de Frete. Termo de Vistoria. Recibo. Código do Processo Civil, artigos 64, 253, 756. Código Comercial, artigos 449, 618, 519, 529. Lei nº 2681 de 1912, artigo 9. Código Brasileiro do Ar, artigo 159. Decreto-lei nº 5470 de 06/06/1938. Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1. Decreto nº 7838 de 11/09/1941. Advogado Carlos Soares Brandão, Rua Primeiro de Março, 7, RJ
22774 - Certificado de Vistoria. Contrato de Frete. ReConhecimento de Firma. Termo de Vistoria. Laudo de Vistoria. Advogado João Vicente Campos, Aberlardo de Assumpção, Américo Luzio de Oliveira, Wilson Salazar, Gerardo Magelli Ribeiro de Andrada, Cesário Levi Carneiro, Rua Buenos Aires, 39, RJ. Código Comercial, artigos 442 e 449. Código Civil, artigos 165, 985, 1432. Decreto nº 19473 de 10/12/1930
22778 - Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79, RJ, 1945, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, Tabelião José de Oliveira, 1946. Promoção e Nomeação Presidente da República Getúlio Vargas. Jornal Diário Oficial, 1945. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 5622 de 1928. Decreto-lei nº 3800 de 1941
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Certidão de Óbito. Carteira de Trabalho. Decreto nº 2681 de 1919. Procuração. Código Civil, artigo 15, 1537
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