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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal(Preliminar)
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HABEAS CORPUS(Preliminar)
1058 mais...
18272 - Certidão de Nascimento, 5ª Pretoria Cível, Freguesia do Espírito Santo, 1923. Advogado José Pinto de Mendonça, Osmar Pinto de Mendonça. Constituição Federal, artigo 72 § 22
18276 - Notificação de Sorteio, 1925. Constituição Federal, artigo 72 § 22
18289 - Recurso de Habeas Corpus, 1924. Notificação de Sorteado, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Certidão de Óbito, 1924. Recibo de Aluguel, 1924. Recibo de Compra, 1924. Atestado de Trabalho, 1924. Procuração manuscrita, 1924. Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924. Decreto nº 15934 de 1923, artigo 119
18316 - Certidão de Nascimento. Decreto nº 14397, artigo 110 de 09/10/1920. Constituição Federal, artigo 72
18349 - Certidão de Nascimento. Certidão de Óbito. Recibo
18403 - Certidão de Nascimento, Tabelião Cruz Coutinho, Petrópolis, RJ. Regulamento do Serviço Militar, artigo 46. Decreto nº 14397, de 1920, artigo 45
18725 - Montépio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924. Prova de Renda da F. Pacheco do Serrado do Registro Civil da 5ª Pretoria Civil, Freguesia do Espírito Santo, 1899. Código Civil, artigo 237. Regulamento do STF de 09/1923. Decreto nº 15934 de 1923, artigo 124
18738 - o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de um processo de Habeas-Corpus no. 16774, aos 05/08/1925.
18750 - Certidão de Nascimento, 2º Ofício Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1902. Regulamento do Serviço Militar, artigos 45 e 49
44 mais...

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Certidão de Nascimento. Certidão de Óbito. Recibo

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