Dossiê/Processo 33633 - carteira do Conselho Regional de Contabilidade, em 1949. recibo de contribuição à ré, de 1958 a 1960. (4) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião José de Queiroz Lima rua Buenos Aires,186. tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1961. recibo de depósito judicial, de 1961. calendário de abril a junho, de 1961. certidão de óbito, de 1961. decreto 9710, de 03/09/1946. decreto 20910, de 06/01/1932. lei 570, de 22/12/1948. lei 3384, de 28/04/1958

Área de identidad

Código de referencia

33633

Título

carteira do Conselho Regional de Contabilidade, em 1949. recibo de contribuição à ré, de 1958 a 1960. (4) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 RJ. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião José de Queiroz Lima rua Buenos Aires,186. tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1961. recibo de depósito judicial, de 1961. calendário de abril a junho, de 1961. certidão de óbito, de 1961. decreto 9710, de 03/09/1946. decreto 20910, de 06/01/1932. lei 570, de 22/12/1948. lei 3384, de 28/04/1958

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho Federal e Regional de Contabilidade do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, profissão advogado, professor e contador, com escritório à rua do Rosário, 107. A profissão de contador era exercida ou na docência na Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, ou como consultor jurídico e técnico do Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro. A anuidade aos suplicados era de Cr$ 60,00 pelo Decreto-Lei nº 9295 de 27/05/1946, artigo 21, mas em 1961 foram cobrados Cr$ 400,00. O autor fez acusação de extorsão, abuso de poder. Pediu declaração judicial da quantia em Cr$ 60,00, devolução de diferenças passadas e indenização por cobrança indevida. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso do réu e deu provimento ao do autor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Figueira, Ary Pinheiro de Andrade (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34974 (número do documento)

        Área de Ingreso