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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Juízo de Direito da 01ª Vara da Fazenda Pública
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Ação ordinária
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30742 - procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1950.Diário oficial, de 26/02/1960 e 30/12/1955. (2) portaria, número 31, 43,em 1958. carta de concessão de licença, em 1920. decreto 38933, de 26/03/1956. decreto 23801, de 35/01/1934. decreto 20910, de 06/01/1932
30748 - procuração tabelião Erodes Ferreira de Carvalho, em 1956. processo anexo, em deposito, de 1954. copias fotostáticas imposto de consumo, em 1954. decreto-lei 7661, de 1945, decreto 26149, de 05/01/1949. decreto-lei 7404, de 22/03/1945. Código do Processo Civil, artigos 292 e 50
30763 - processo anexo: protesto, de 1950. (2) procurações tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949 e 1950. (12) notas de importação de 1942 e 1943. Diário oficial, de 1944 a 1948. nota de diferença, em 1943. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ, em 1957
30767 - procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1962. carta de admissão de funcionário público, 1942. advogado Laurentino Quintão de Souza, Rua México, 158, RJ
30774 - carteira de identidade, 1950, 1957, 1959 e 1960. procuração passada no tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960
30787 - procuração tabelião Francisco Ponte Rua Major Facendo, 397 - Ceará 28/07/1949, 17/01/1950, 17/01/1950. Guia fiscal Recebedoria do Estado do Ceará 06/09/1950 (6), 08/09/1950, 09/09/1950, 04/09/1950. solicitação de vistoria de carga Antônio Oliveira Despachante aduaneiro Centro dos despediantes 11/09/1950. solicitação de vistoria de carga Josias Amâncio Cavalcanti despachante aduaneiro 11/09/1950 (4). solicitação de vistoria de carga Alcides M. Matos despachante aduaneiro 09/09/1950 (7). solicitação de vistoria de carga José de M. Machado despachante aduaneiro 11/09/1950 (2). solicitação de vistoria de carga Antônio Tibércio F. Filho despachante aduaneiro 09/09/1950 (16). <solicitação de vistoria de carga Aleardo de F. Guimarães despachante aduaneiro 11/09/1950 (12). solicitação de vistoria de carga Steiner e Cia. 14/09/1950 (2). fatura Moinho Barra Mansa 18/08/1950 (22). fatura Moinho Fluminense S.A 25/08/1950. Seguro marítimo Eqüitativa Terrestres, Acidentes e Transportes S.A 18/08/1950 (22), 13/10/1951, 12/
30788 - Supremo Tribunal Federal agravo de petição no.13273 1947. Tribunal Federal Regional agravo de petição no.56 1947. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rosário,138- RJ 18/12/1939. 10 notas de despacho emitidas pela Alfândega do RJ 1932-1934. 11 guias de recolhimento emitidas pala Alfândega do RJ 1932-1934. nota de diferença emitida pela Alfândega do RJ 04/11/1933. Diário oficial 1933, 1935, 1937. jornal do comércio 03/12/1936. memorial da recorrente impresso, 1935. leis orçamentárias no.2524 artigo 2o., 2719 artigo 161, 4440 artigo 1o., no. II, 3446 e 4984 de 31/10/1911. lei orçamentária no.3213 de 30/12/1916. decreto no.8592 de 1911. tarifas alfandegárias artigo 161. Alfredo Vadetaro advogado Rua Presidente Wilson no.118. código civil artigo 176
30789 - Tribunal Federal de Recursos no.161 apelação cível 1947. 2 procurações tabelião Júlio A. Cruz Oliveira Maceió- Alagoas 05/05/1945, 11/08/1944. autos de manutenção de posse 25/03/1935. procuração passada no Cartório Noemio da Silveira no.11 tabelião de notas Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires no.47 08/06/1943. fotocópia da escritura de compra e venda de cana 26/04/1935. fotocópia da fatura central Barreiros 20/01/1942. 2 fotocópias Diário Oficial 07/05/1942. Fotocópia de memorando 02/06/1944. fotocópia de declaração de fornecimento 07/01/1943. 2 fotocópias de conta de fornecimentos 30/09/1936. fotocópia de recibo de desenho 31/04/1944. 3 procurações passadas no 4o. tabelião Gastão da França Marinho Rua Diário de Pernambuco, no.38, Recife-PE 15/09/1941. 2 demonstrações de contas correntes 09/01/1941, 14/07/1939. Gazeta de Alagoas 25/08/1946. decreto-lei no. 21/02/1941, artigo 110. código do processo civil artigos 291, 160. decreto-lei 3855 de 1951. decreto-lei no.4733 de 22/09/1942. decreto-lei no.13
30795 - procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ , em 1965. conhecimento de embarque do Ministério da Viação e Obras Públicas, em 1965. fatura cooperativa dos Usineiros de Alagoas Limitada, em 1965. termo de vistoria,em 1965. código comercial, artigo 102, 519, e 529. decreto 19473, de 10/12/1930. decreto-lei 141, de 02/02/1967
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carteira de identidade, 1950, 1957, 1959 e 1960. procuração passada no tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960
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