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29401 - Código de Processo Civil, artigo 908, lei 2770 de 1956. carta de sentença do TFR, 1955. laudo de vistoria, 1954
31153 - Decreto-Lei nº 9689 de 02/09/1946. Decreto-Lei nº 8028. Lei nº 5168 de 1927. Estatuto dos Militares de 1946. Decreto nº 18339 de 1928. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei de Inatividade dos Militares. Lei nº 283 de 1948, artigo 7. Código dos Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica. Procuração 8 Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960, 1961. Diário Oficial, 1961. Recorte de Jornal Diário de Notícias, 1962
33699 - Vinte e Oito Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ e outros tabeliões 1959 à 1964. Três Ofício -1964 - Ministério da Aeronáutica. Quadro demonstrativo da situação funcional dos autores Ministério da Aeronáutica - 1949. Dois D. O. 26/11/1949 e Fotostática 13/02/1953. Relação de Alterações 1964. Boletim do Ministério da Aeronáutica n°7 31/07/1951. Ary Médici Ribeiro, Rua da Quitanda n°3 (advogado)
35061 - procuração. Tabelião N.I 1955 . 13 cheques de pagamento do réu, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953 . processo anexo: TFR - carta de sentença nº. 210 de 1954 . impresso " almanaque do pessoal " do réu, 1952 .
35191 - Carta sentença nº 780 dos autos de apelação cível nº 14348, de 1960.
37005 - Código Comercial, artigo 28. Código Civil, artigos 6518, 159 e 1056. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 19463
38659 - Custas Processuais, 1960. Processo Anexo, Carta de Sentença n° 611 de 1958. Código de Processo Civil, artigos 918 e seguintes, 906, 907, 993
38942 - Decreto-lei n° 103 de 1937. Decreto n°5529 de 1874. Decreto n°10003 de 1889. Decreto n°3840 de 1941. Decreto n° 1316 de 1951. Decreto n°4532 de 1942. Código de Vencimentos e Vantagens Militares, artigo 346. Decreto n° 3565 de 1918. Lei n° 193-A de 1890. Carta sentença, 323, 1955
39637 - Diário Oficial, 30/05/1956. Carta de Sentença, 360, TFR, 1956 Lei 1156 de 12/07/1950. Decreto 10490 -A de 25/09/1942. Código do Processo Civil, artigo 889
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