Dossiê/Processo 17959 - Carta Sentença, 1907. Procuração, 1907 e 1921. Termo de Apelação, 1910. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 512, 513, 491, 60 a 610, 606, 611. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 53. Decreto nº 848 de 1890, artigo 304. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 200 § 3º. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 724. Decreto nº 3638 de 09/04/1900. Decreto nº 5107 de 09/01/1904. Ruy Barbosa, Decreto do Amazonas, v. 1º, fls. 381 a 400. Ribas, Consolidação, artigo 1241 a 1248. Ramalho, Praxe Brasileira, § 368. Laurent, Cours de Droit Civil, v. 16 12, e v. 26 nº 502 a 506

Zone d'identification

Cote

17959

Titre

Carta Sentença, 1907. Procuração, 1907 e 1921. Termo de Apelação, 1910. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 512, 513, 491, 60 a 610, 606, 611. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 53. Decreto nº 848 de 1890, artigo 304. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 200 § 3º. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 724. Decreto nº 3638 de 09/04/1900. Decreto nº 5107 de 09/01/1904. Ruy Barbosa, Decreto do Amazonas, v. 1º, fls. 381 a 400. Ribas, Consolidação, artigo 1241 a 1248. Ramalho, Praxe Brasileira, § 368. Laurent, Cours de Droit Civil, v. 16 12, e v. 26 nº 502 a 506

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 234f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, major e negociante, requereu, no prazo de 10 dias, a entrega do bilhete de loteria número 9636, extraído em 14/11/1907 e premiado no valor de 12:00$000, assim como apresentado na carta sentença. A petição inicial se referia à restituição desse bilhete pelo réu, sócio da firma Figueiras e Macedo, que é acusado de furto no estabelecimento do autor em Niterói. O autor é proprietário de uma agência de bilhetes de loteria. Juiz Victor Manoel de Freitas. O réu entrou com embargos à execução, que foram julgados procedentes, pagas as custas pelo embargado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (juiz); Vasconcellos, Guilherme Maria Pinto de (autor); Filgueiras, Alfredo João Ferreira de Souza (reu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18863 (número do documento)

        Accession area