Dossiê/Processo 17959 - Carta Sentença, 1907. Procuração, 1907 e 1921. Termo de Apelação, 1910. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 512, 513, 491, 60 a 610, 606, 611. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 53. Decreto nº 848 de 1890, artigo 304. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 200 § 3º. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 724. Decreto nº 3638 de 09/04/1900. Decreto nº 5107 de 09/01/1904. Ruy Barbosa, Decreto do Amazonas, v. 1º, fls. 381 a 400. Ribas, Consolidação, artigo 1241 a 1248. Ramalho, Praxe Brasileira, § 368. Laurent, Cours de Droit Civil, v. 16 12, e v. 26 nº 502 a 506

Área de identidad

Código de referencia

17959

Título

Carta Sentença, 1907. Procuração, 1907 e 1921. Termo de Apelação, 1910. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 512, 513, 491, 60 a 610, 606, 611. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 53. Decreto nº 848 de 1890, artigo 304. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 200 § 3º. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 724. Decreto nº 3638 de 09/04/1900. Decreto nº 5107 de 09/01/1904. Ruy Barbosa, Decreto do Amazonas, v. 1º, fls. 381 a 400. Ribas, Consolidação, artigo 1241 a 1248. Ramalho, Praxe Brasileira, § 368. Laurent, Cours de Droit Civil, v. 16 12, e v. 26 nº 502 a 506

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 234f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, major e negociante, requereu, no prazo de 10 dias, a entrega do bilhete de loteria número 9636, extraído em 14/11/1907 e premiado no valor de 12:00$000, assim como apresentado na carta sentença. A petição inicial se referia à restituição desse bilhete pelo réu, sócio da firma Figueiras e Macedo, que é acusado de furto no estabelecimento do autor em Niterói. O autor é proprietário de uma agência de bilhetes de loteria. Juiz Victor Manoel de Freitas. O réu entrou com embargos à execução, que foram julgados procedentes, pagas as custas pelo embargado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz); Vasconcellos, Guilherme Maria Pinto de (autor); Filgueiras, Alfredo João Ferreira de Souza (reu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18863 (número do documento)

        Área de Ingreso