Dossiê/Processo 13820 - Carta Patente Militar, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918, tabelião Antônio Leite Borges, 1918, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918, tabelião Huascar Guimarães, 1918, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918. Procuração, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918, 1939, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1918, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1918, tabelião Huascar Guimarães, 1918, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1918, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1918, tabelião Antônio M. Bento, Porto Alegre, 1937, tabelião Arthur Graciliano da Silva, Porto Alegre, 1935, tabelião Carlos Pessôa, Rua da Quitanda, 17, RJ, 1942, tabelião José Pedro de Moura, Porto Alegre, 1942. Carta Sentença, Supremo Tribunal Federal, 1934. Auto de Inventário, 1938. Certidão de Batismo, Câmara Eclesiástica do Arcebispado de Porto Alegre, 1934. Certidão de Óbito,

1v. 128f.

Os autores, espólios dos generais Júlio César Gomes da Silva e Marcos Antonio Telles Ferreira, por suas inventariantes, requereram a execução da sentença proferida em seu favor. A petição inicial se referia ao pedido de anulação dos decretos que os reformaram, como oficiais do Exército Brasileiro, por antigüidade. Alegaram que nenhum dos autores haviam atingido as idades correspondentes aos postos que ocupavam. Foi julgada procedente, em parte, a liquidação e condenou a União no pagamento ao General Cândido Rodrigues a importância de 96:534$700 réis conforme havia sido apenado pelo Ministério da Guerra. E improcedente no referente ao espólio dos generais Júlio César Gomes da Silva e Marcos Antonio Telles Ferreira. Tal sentença foi recorrida ex-offício ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

Rodrigues, José Antônio (autor); Silva, Júlio César Gomes da (autor); Telles, Marcos Antonio (autor); Silveira, Cabral da e outros (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22-05-2007

25755 (número do documento)