Dossiê/Processo 6474 - Carta de Sentença. Jornal Diário Oficial, 13/07/1913. Lista de Custas Processuais, 1915

Zone d'identification

Cote

6474

Titre

Carta de Sentença. Jornal Diário Oficial, 13/07/1913. Lista de Custas Processuais, 1915

Date(s)

  • 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 92p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante havia sido obrigado a abandonar o cargo de escrivão da Coletoria das Rendas Federais do Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro, por força de um Ato de Demissão. Portanto, requeriu as despesas judiciais e as porcentagens que, doravante, Félix Machado ocuparia desde de 01/02/1911 até 15/07/1913, data em que o suplicante fora reintegrado. Solcitou o pagamento pela União Federal no valor de 37:336$846 réis. Foi citada a Lei nº 221 de 1894, artigo 13 e o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 506. O Supremo Tribunal Federal reformou a decisão recorrida e excluiu os juros da quantia a ser paga pelo réu

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Branco, João Pires (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Flávia 03/01/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        1949 (número do documento)

        Accession area