Dossiê/Processo 6474 - Carta de Sentença. Jornal Diário Oficial, 13/07/1913. Lista de Custas Processuais, 1915

Área de identificação

Código de referência

6474

Título

Carta de Sentença. Jornal Diário Oficial, 13/07/1913. Lista de Custas Processuais, 1915

Data(s)

  • 1915 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante havia sido obrigado a abandonar o cargo de escrivão da Coletoria das Rendas Federais do Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro, por força de um Ato de Demissão. Portanto, requeriu as despesas judiciais e as porcentagens que, doravante, Félix Machado ocuparia desde de 01/02/1911 até 15/07/1913, data em que o suplicante fora reintegrado. Solcitou o pagamento pela União Federal no valor de 37:336$846 réis. Foi citada a Lei nº 221 de 1894, artigo 13 e o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 506. O Supremo Tribunal Federal reformou a decisão recorrida e excluiu os juros da quantia a ser paga pelo réu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Branco, João Pires (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Flávia 03/01/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1949 (número do documento)

        Área de ingresso