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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Ação ordinária
(Rascunho)
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Dossiê/Processo
25231 - Procuração. Decreto-lei nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1942. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 1156 de 1950. Código Civil, artigo 292, 169, 177. Decreto-lei nº 3940 de 1941, artigo 94, 95. Lei nº 1316 de 20/11/1951. Decreto-lei nº 4913-A de 05/11/1942. Lei nº 2655 de 1875. Código Penal artigo 452. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949 artigo 1. Decreto-lei nº 13538 09/04/1919, artigo 13. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Civil, artigo 169. Código de Processo Civil, artigo 820
Dossiê/Processo
25235 - Procuração, Tabelião Mário da Cunha Siqueira, Niterói, RJ, 1956. Lei nº 284 de 09/08/1954. Lei nº 1721 de 04/11/1952
Dossiê/Processo
25249 - Lei nº 6, de 1958. Jornal Diário Oficial, 06/04/1954, 07/05/1958 e 08/05/1958, Diário do Congresso Nacional, 10/05/1958, 29/10/1958 e 30/10/1958, Diário da Justiça, 11/10/1954 e 11/12/1958. Impresso, 1935, Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1958 e 1959. Lista Nominal. Lei nº 8759 de 21/01/1946. Lei nº 1329 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 70. Advogado Luiz M. de Alvarenga Vianna Francisco X. de Brito Magnan Avenida Antônio Carlos, 615, RJ. Lei nº 2270 de 1957
Dossiê/Processo
25251 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1954. Escritura Particular de Promessa de Compra e Venda, 1950. Decreto Federal nº 9218 de 01/05/1946. Decreto Federal nº 9777 de 06/90/1946
Dossiê/Processo
25265 - Caderneta de Praça, 1929. Procuração, Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1954
Dossiê/Processo
25268 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963. Certidão de Nascimento, 1963. Certidão de Óbito, 1955. Decreto-lei nº 32667 de 1953. Código Civil, artigo 384
Dossiê/Processo
25275 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 16/03/1959. Guia de Recolhimento Quinzenal de Imposto de Consumo para Produtos Nacionais, 1960
Dossiê/Processo
25297 - Procuração, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 15/03/1957. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 41146 de 13/03/1957. Decreto-lei nº 43569 de 25/04/1958, Lei nº 2193 de 1954
Dossiê/Processo
25298 - Certificado de Registro de Marca, 1966. Jornal Diário Oficial, 08/11/1965, 08/04/1968, Gazeta de Notícias, 1968. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nº 2627 de 1940. Lei nº 3708 de 1919. Decreto-lei nº 254 de 1967. Lei nº 4632
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Relatórios
Caderneta de Praça, 1929. Procuração, Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1954
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