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Caderneta 2, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1934 e 1938. Tabelião Teixeira, Álvaro Borgerth, Rua do Rosário, 100, RJ. Carta de Aforamento, 1931. Termo de Apelação, 1938. Decreto nº 3084 de 1898, capítulo IV, título II. DTCF art. 18 (CF de 1934). Código Civil, artigos 678, 694. Lafayette, Direito da Coisas, 2a. ed., pag. 148. Lacerda, Direito das Coisas, vol. 1987. Lei de 1831, artigo 51, parágrafo14. Arq. Jud., vol. 35, pag. 249, vol. 45, pag. 316. Constituição Federal, artigos 64, 83 e 34 nos. 5, 12, 16, 29, 31 e 33, artigo 48 no. 18. Revista Revista de Direito, vol 13, pag. 466. Paiva Vasconcellos, Terrenos da Marinha, 1925, vol. I, pags. 28, 59 e 101. Lei nº 16197 de 1923, artigo 214. Decreto nº 21235 de 1932. Lei nº 25 de 1891, artigo 1. Lei nº 741 de 1900, artigo 3o.. Lei nº 3070 A de 1915. Dalloz, Dictionaire Pratique du Droit, GB, Loiage emphytrotique, no. 7, pag. 871. Rafael Bielsa, Derecho Administrativo y Ciencia de la Administración, 2a. ed., 1925, vol. 1, pag. 135. Garton Teze, Lexceuitil en

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