Dossiê/Processo 37540 - Cópia de Jornal Diário Oficial, 29/06/1962. Anexo: Contra Cheque, 1962, Serdo Informações Oficiais, Cheque de Pagamento, Resumo do Cheque, Superior Tribunal Militar, 1963. Procuração 2, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1963. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 95. Advogado Carlos Augusto C. de M. Rego, Avenida Almirante Barroso, 90

Área de identidad

Código de referencia

37540

Título

Cópia de Jornal Diário Oficial, 29/06/1962. Anexo: Contra Cheque, 1962, Serdo Informações Oficiais, Cheque de Pagamento, Resumo do Cheque, Superior Tribunal Militar, 1963. Procuração 2, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1963. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 95. Advogado Carlos Augusto C. de M. Rego, Avenida Almirante Barroso, 90

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 121f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor e outros litisconsorte, dois ministros aposentados do Supremo Tribunal Militar e outro auditor aposentado da Justiça Militar, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereu que fossem pagos os proventos iguais aos vencimentos dos ministros, em exercício no Supremo Tribunal Militar. Fundamentaram a ação na Lei nº 2622, de 18/10/1955, Lei nº 3780, de 12/07/1960, Lei nº 3826, de 23/11/1960, Lei nº 4069, de 11/06/1962; e Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 184. O juiz Sergio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barreto, Adalberto (autor); Leal, Edgardo de Berredo (autor); Dourado, Telêmaco Autran (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47062 (número do documento)

        Área de Ingreso