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Pesquisar Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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14627 - Decreto n° 4780 de 1923, artigo 8. Consolidação das Leis Penais, artigo 113
14631 - Constituição Federal, artigo 175
14914 - Advogado Edmundo de Miranda Jordão, Rua do Rosário, 100, RJ
14919 - Registro de Nascimento, 5ª Pretoria Cível, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado, 1921. Decreto nº 12790 de 1918. Decreto nº 2918 de 1919
14922 - Código Penal, artigos 13, 265
14932 - Certidão de Nascimento, Escrivão Antônio Pinheiro Machado. Decreto do Poder Executivo nº 2790 de 1918. Decreto nº 3918 de 1919. Advogado Antonio Alypio de Souza Ribeiro
14938 - Carta de Expulsão, Chefe de Polícia do Distrito Federal, 1907
14939 - Termo de Recurso de Habeas Corpus. Recorte de Jornal O Jornal, 1920. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 357. Constituição Federal, artigo 72 § 22. Decreto nº 9468 de 1912. Advogado Felippe de Souza. Citação de João Barbacho e Esmeraldino Bandeira
14941 - Certidão de Casamento, Registro Civil do Distrito de Jardim, comarca de Marcondonópolis, ES. Certidão de Casamento, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Título de Eleitor. Advogado Manoel José Fernandes Oliveira. Decreto nº 12790 de 1918, artigo 114. Decreto nº 2090 de 1909
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Código Penal, artigos 13, 265

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