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37055 - Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 3396, de 02/06/1958
37071 - Lei nº 3396, de 02/06/1958. Lei nº 2795, de 1956
37075 - Relação Nominal de Radiotelegrafistas da Marinha Mercante com Perda Auditiva, 1962. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5. Código do Processo Civil, artigo 868. Decreto nº 30513, de 07/02/1952. Decreto nº 26633, de 06/05/1949. Decreto nº 42143, de 21/08/1957
37088 - Procuração 2, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954, 1955. Custas Processuais, 1963. Código do Processo Civil, artigo 868. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 54. Lei nº 3454, de 1918, artigo 55. Decreto nº 4555, de 10/08/1922, artigo 54. Lei nº 9698, de 02/07/1946, artigos 16, 28 e 34. Lei nº 29, de 08/01/1892. Lei nº 5631, de 31/12/1928
37134 - Código do Processo Civil, artigos 868, 209 e 294
37573 - Certidão de Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1958. Código do Processo Civil, artigos 863, 868, 869, 844 e 845
37585 - Código do Processo Civil, artigos 844 e 845
37607 - Lei nº 3396, de 1958. Código do Processo Civil, artigo 32. Constituição Federal, artigo 101
37768 - Lei 3780/1960 . Lei 1711/1952. Decreto: 50 337/1961. Decreto 50347/1961
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Código do Processo Civil, artigos 868, 209 e 294
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