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Busca Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara(Borrador)
SubfondoJustiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara(Borrador)
Juízo de Direito da 04ª Vara da Fazenda Pública(Borrador)
Carta precatória(Borrador)
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29416 - decreto lei 9735 de 04/12/1946, arts 36, 30. Código de Processo Civil, art 292
30096 - decreto lei 20910, 1932
30573 - Processo judicial
37890 - Custas Processuais 2, 1956, 1966. Lei nº 1420 de 30/12/1951. Decreto nº 3003 de 15/12/1933, artigo 2
38146 - Código do Processo Civil, artigo 720 e 724
38147 - Lei n° 601 de 1950, artigo 1. Decreto n° 1318 de 1954, artigos 82 a 86. Constituição Federal, artigo 64. Lei n° 9760 de 1946. Decreto-lei n° 7724 de 1945. Lei n° 2597 de 1955. Código Civil, artigos 145 e 82. Decreto federal n° 1164 de 1939, artigo 19. Código do Processo Civil, artigo 88
41697 - Custas Processuais 2, 1957. Decreto nº 22789 de 1933, artigo 30. Decreto-lei nº 1831 de 1939
41704 - Decreto-lei nº 36443, de 05/11/1954. Decreto-lei nº 31943 de 18/12/1952
ID-MILANO-15054 - Processo cadastrado pela Milano
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Código do Processo Civil, artigo 720 e 724

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