Dossiê/Processo 31342 - Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, 1964. Boletim de Ocorrência Ministério da Guerra, 1964. Fotografia de Automóvel Abalroado. Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1964. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964. Código Civil, artigo 159. Código de Processo Civil, artigo 159

Identity area

Reference code

31342

Title

Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, 1964. Boletim de Ocorrência Ministério da Guerra, 1964. Fotografia de Automóvel Abalroado. Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1964. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964. Código Civil, artigo 159. Código de Processo Civil, artigo 159

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 129f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, firma individual, estado civil casado, comerciante, estabelecido na Rua Visconde de Rio Branco, 18, alegou que quando trafegava na Rua do Senado, foi abordado por um carro oficial, em abalroamento. O suplicante argumentou que o motorista, preposto da ré, dirigia com imprudência. O autor requereu o pagamento de uma indenização, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade Civil do Estado .O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O autor, inconformado com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União, igualmente inconformada, também apelou para o tal tribunal, que deu provimento ao recurso do autor, prejudicando os outros dois

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Mesquita, Annibal de Carvalho (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        34035 (número do documento)

        Accession area