Dossiê/Processo 33734 - Auto de Vistoria 1956. Alvará de concessão de benefício de justiça gratuita, juiz João Fontes de Faria, 1955. Exame de Raio-X, 1956. Exame Psicológico 1957. Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940. Código Civil, artigo 159. Lei 593 de 1948

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Reference code

33734

Title

Auto de Vistoria 1956. Alvará de concessão de benefício de justiça gratuita, juiz João Fontes de Faria, 1955. Exame de Raio-X, 1956. Exame Psicológico 1957. Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940. Código Civil, artigo 159. Lei 593 de 1948

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 120p.

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina Railway (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Ilha das Dragas, barracão 34, bairro do Leblon, cidade do Rio de Janeiro, com benefício de justiça gratuita. De 1935 a 1941 trabalhou como guarda freios da Leopoldina Railway, quando sofreu acidente de trabalho e ainda contraiu doença infecto-contagiosa, tuberculose, moléstia. A Estrada de Ferro Leopoldina negou-se ao pagamento dos salários, indicando a ré como responsável pela aposentadoria por invalidez. Pediu o devido amparo. Era analfabeto. Em 1959 o juiz julgou a ação improcedente. Em 1959 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da suplicada. Em 1962 a parte suplicada pediu que se precisasse o quantum a pagar. Em 1964 o juiz ordenou aguardar providência do interessado. Afirmava-se que o pedido do autor era vago

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Domingos Ignácio da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        38039 (número do documento)

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