auto de inventário, 1959. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. recorte de jornal Diário da Justiça, 29/06/1959, 06/03/1959, 16/06/1959. custas processuais, 1959. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533, art. 1º. lei 3470/58. decreto lei 9330/64. código civil, art. 1572
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