Dossiê/Processo 25895 - Auto de Infração, 1953, 1954. Auto de Multa, 1954

Zona de identificação

Código de referência

25895

Título

Auto de Infração, 1953, 1954. Auto de Multa, 1954

Data(s)

  • 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Lactose Fluminense Ltda (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sediada à rua Bella, 599, RJ, alegou que após o recebimento do leite, sua função seria realizar o beneficiamento deste e fornecimento ao Rio de Janeiro. A suplicante, contudo, foi multada por infração do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem animal, artigo 866, decreto 30691 de 20/03/1952, tratando-se de fraudes e falsificação. A suplicante requereu a anulação das multas pela invalidade dos autos em que se apoiavam. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, mas o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-08-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35553 (número do documento)

        Área de ingresso