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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 03ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Ação ordinária
(Rascunho)
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Dossiê/Processo
24752 - Contrato de Frete, 1956, 1957. Nota Fiscal, Instituto Terapêutico Pan-Orgânico S/A, 1956. Fatura da Indústria s I. B. Sabbá S/A, 1957. Nota de Venda da Companhia Metalúrgica Barbará, 1956. Apólice de Seguro de Transporte, 1956, 1957. Recibo de Indenização, 1957. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Código Comercial, artigo 519, 494, 529. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 19473 de 1930. Advogado Ruy César Nunes Pereira, César Augusto Leite, Rua do Carmo, 65, RJ
Dossiê/Processo
24762 - Jornal Diário Oficial, 28/09/1956. Decreto nº 29548 de 1935. Procuração Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957, Tabeliona Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1962
Dossiê/Processo
24907 - Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950 e 1951. Contrato de Locação, 1941. Regulamento de Locação, 1941. Projeto de Reforma. Recibo de Quitação, 1949. Guia para Pagamento de Imposto, 1949. Guia para Reconhecimento de Imposto Sindical, 1956. Jornal Diário da Justiça, 1953. Imposto de Licença para Localização, 1949. Imposto de Renda, 1949. Imposto de Indústria s e Profissões, 1949. Imposto sobre Vendas e Consignações, 1949. Imposto de Consumo, 1949. Decreto nº 24150. 1934. Decreto-lei nº 8527 de 1945. Decreto nº 9669 de 1946
Dossiê/Processo
25014 - Jornal Diário Oficial, 14/11/1953. Procuração Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Decreto nº 108 de 30/12/1889. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 29 de 08/01/1892. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 2952 de 18/09/1940. Lei nº 3940 de 16/12/1940. Lei nº 1267 de 09/01/1950. Lei nº 6300 de 1944. Código do Processo Civil, artigo 820
Dossiê/Processo
25895 - Auto de Infração, 1953, 1954. Auto de Multa, 1954
Dossiê/Processo
26007 - Diário oficial, 18/07/1956. Diário da Justiça, 12/02/1957 e 02/07/1957. Procuração 71, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Procuração, 1962
Dossiê/Processo
26015 - Procuração 30, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1957. Diário da Justiça, 1957. Lei nº 1455 de 1951. Lei nº 2284 de 1954
Dossiê/Processo
26048 - Guia de pagamento, 1950. Diário Oficial, 1953. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2, Decreto nº 2615 de 21/09/1940
Dossiê/Processo
26059 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1957. Escritura de Contrato, 1948. Diário Oficial, 03/06/1950. Decreto nº 1918 de 27/08/1957, artigo 189. Constituição Federal de 1946, artigo 15. Decreto nº 4655 de 1942, artigo 102
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Auto de Infração, 1953, 1954. Auto de Multa, 1954
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