Dossiê/Processo 28150 - Apostila de Provisão, 1958. Apostila de Reforma, 1944. Certidão de Assentamentos, 1953. Certificado do Curso de Manutenção Orgânica, 1947. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, 1958. Carta de Promoção, 1958. Decreto nº 38670 de 26/01/1956. Lei nº 2710 de 1956, artigo 5

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Reference code

28150

Title

Apostila de Provisão, 1958. Apostila de Reforma, 1944. Certidão de Assentamentos, 1953. Certificado do Curso de Manutenção Orgânica, 1947. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, 1958. Carta de Promoção, 1958. Decreto nº 38670 de 26/01/1956. Lei nº 2710 de 1956, artigo 5

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 101p. + apenso

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, Oficiais do Exército Nacional e da Aeronáutica, fundamentados na Lei nº 1267 artigo 17, no Decreto nº 3940 de 1941, artigo 99 e na Lei nº 288, artigo 2, requereram o pagamento de vantagens e vencimentos atrasados, com juros de mora e custas. Os autores combateram os comunistas da Aliança Nacional Libertadora, em 1935, e pediram suas promoções mas não foram atendidos. Intentona Comunista, Comunismo. Ação julgada improcedente por Jônatas de Matos Milhomens. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

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Conditions governing access

Paula, Domingos Marques de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Deolindo Barbosa de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30958 (número do documento)

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